Os seus direitos sobre os dados
Um procedimento claro para aceder às suas informações, corrigi-las ou solicitar o exercício de outro direito.
Como nos escrever
Envie o seu pedido a MISCION CHR, 14 chemin des Hauts Moriers, 72500 Vaas, França, ou utilize o contacto publicado abaixo. Não é necessária uma conta de cliente. Pode explicar o seu pedido pelas suas próprias palavras; não lhe é imposto qualquer formulário exclusivo.
- E-mail de contacto: contact@miscionchr.com
- Telefone de contacto: +33 7 56 87 67 65
Indique o seu nome, o meio pelo qual podemos responder-lhe, o direito que pretende exercer e as informações que permitam localizar o processo em causa. Uma referência de encomenda ou o endereço utilizado numa troca de mensagens pode ser útil. Não envie a sua palavra-passe, um código bancário ou um documento de identificação completo sem um pedido fundamentado.
Exemplos de pedidos
«Pretendo saber quais os dados que utilizam a meu respeito e receber uma cópia. O endereço utilizado na minha compra é aquele a partir do qual estou a escrever.»
«A minha morada de correspondência está incorreta. Pretendo corrigi-la para futuras comunicações. Agradeço que me indiquem separadamente as consequências para a minha encomenda já expedida.»
«Não pretendo continuar a receber mensagens comerciais. Este pedido não abrange as informações necessárias ao acompanhamento da minha encomenda em curso.»
«Solicito a eliminação da minha conta e dos dados que já não tenham de ser conservados. Agradeço que especifiquem quais devem permanecer arquivados e o prazo aplicável.»
Prazo e conteúdo da resposta
O prazo é, em princípio, de um mês a contar da receção do seu pedido. É possível uma prorrogação de até dois meses adicionais se a complexidade ou o número de pedidos o justificar; será informado dessa prorrogação no primeiro mês, com indicação dos motivos. Um pedido manifestamente infundado ou excessivo enquadra-se nas exceções previstas no RGPD, e não numa recusa por mera conveniência.
A resposta especifica a ação efetuada ou os motivos que impedem o seguimento integral do pedido. Receberá informação sobre as vias de recurso. Se um dado tiver de permanecer arquivado, isso não significa que possa continuar a ser utilizado para qualquer finalidade.
Encomenda, fatura e encerramento de conta
O exercício de um direito não deve privá-lo de uma garantia nem impedir o tratamento de uma reclamação. Determinados documentos devem ser conservados para cumprimento de obrigações contabilísticas ou contratuais. A sua conservação pode ser compatível com a eliminação dos dados de perfil que deixaram de ser necessários.
Corrigir uma morada na conta não altera automaticamente uma encomenda já expedida nem uma fatura emitida de forma regular. Comunique simultaneamente a urgência comercial ao serviço em causa se a correção tiver de produzir efeitos numa operação em curso.
Em caso de desacordo
Pode pedir esclarecimentos sobre a resposta obtida ou apresentar uma reclamação à CNIL: https://www.cnil.fr/fr/plaintes (Abre num novo separador). Os seus direitos em matéria de proteção de dados são distintos de um pedido de reembolso ou de mediação relativo a uma compra. Os dois procedimentos podem ser realizados de acordo com os respetivos objetos.